segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Através do Diálogo ou da Lei


Através do Diálogo ou da Lei

Já escrevi neste espaço que a vida humana impõe limites, fundamenta normativamente uma ordem, tem exigências próprias. Impõe também conteúdos: há necessidade de alimento, casa, segurança, liberdade e soberania, valores e identidade cultural, plenitude espiritual (funções superiores do ser humano em que consistem os conteúdos mais relevantes da vida humana). Se não comemos, morremos de fome; se não nos abrigamos, morremos de frio. A vida humana exige o desenvolvimento em seus diversos aspectos: físico-biológico, histórico-cultural, ético-estético, científico e até místico espiritual. Portanto, precisamos de uma estrutura que possibilite com que todas as crianças possam se desenvolver em todos estes aspectos, conscientes de que existe uma diferença fundamental entre o que torna a vida agradável e o que a torna possível.
Em Audiência Pública exigida por jovens e conquistada, foi apresentada por cerca de trezentos jovens, organizados em diversos movimentos juvenis, grêmios estudantis, alunos, professores e entidades, mais de quinhentas propostas às autoridades que continham estes dois tipos de direitos garantidos em constituição, mas que por aqui são violados: direitos que tornam a vida possível e direitos que a tornam agradável.
A estrutura da Saúde Pública deveria tornar a vida possível, assim como a Ética deveria ser o fundamento de qualquer administração pública. Estive no P.A. nesta terça-feira de madrugada e vi a placa informando à população que o Pronto Atendimento é obra da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo. Porém, a história verdadeira é outra. A Associação São-Miguelense de Assistência Social e Saúde (ASASS) é a entidade responsável pela construção do prédio do Pronto Atendimento médico de São Miguel Arcanjo. Com o apoio da comunidade são-miguelense, o ASASS em pouco mais de cinco anos reuniu recursos financeiros, doações de material de construção civil, material hospitalar, investiu na construção do Pronto Atendimento e em sua aparelhagem e o doou à Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo no ano de 2007, com quase 100% das obras concluídas. A partir de então, uma parte da Saúde Pública do município foi terceirizada e entregue a uma outra Entidade, de uma outra cidade, que infelizmente é incapaz, como demonstraram os jovens em Audiência Pública, de gerar o atendimento adequado à população de São Miguel Arcanjo. Além da qualidade necessária no atendimento à saúde, o que falta também é a Ética necessária para informar o que é correto, e a valorização à comunidade de São Miguel Arcanjo pela obra essencial que construiu em grande parte, e que sustenta até hoje a Saúde Pública da nossa cidade.
Quanto à Merenda Escolar, neste ano é investido um montante de aproximadamente um milhão e meio de reais a uma empresa para enlatar o alimento e servir aos nossos alunos durante as aulas. Significa que em uma cidade rodeada por fazendas, não produzimos a nossa própria merenda escolar. Tão lamentável quanto a ação Política que investe nosso dinheiro não em nossa agricultura familiar, mas em uma empresa também de uma outra cidade, é o fato desta estar envolvida no que o Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou de “Máfia da Merenda”. Na cidade de São Paulo, contratos com outra empresa também denunciada já foram quebrados. Os jovens em Audiência Pública exigiram o mesmo por aqui, mas infelizmente a nossa “democracia” ainda é autoritária. Felizmente, nossos jovens já aprenderam a lutar. Falta agora, nossos governantes aprenderem a ouvir, e isso acontecerá. Poderá ser através do diálogo ou da lei. Vai depender do amadurecimento democrático de quem está no poder.

Um abraço,
Tiago Mi.